Empreende Conquista - Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Economia Solidária no Glauber Rocha

Diretrizes, incentivos e o funcionamento dos 72 boxes patrimoniais geridos pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

O Polo dos 72 Boxes Patrimoniais

Localizado na Avenida Brumado, Bairro Brasil, o Centro Cultural Glauber Rocha abriga a central de comércio popular e artesanato gerida pela Coordenação de Economia Solidária. A estrutura física conta com 72 boxes modulares destinados ao fortalecimento da geração de renda comunitária e valorização da identidade cultural conquistense[cite: 23].

O modelo privilegia o uso compartilhado por afinidade produtiva, permitindo que até dois permissionários operem o mesmo box de maneira colaborativa, ampliando a diversidade de produtos e a viabilidade dos negócios[cite: 23].

Termo de Permissão de Uso (TPU) e Incentivos

Validade de 3 Anos

O TPU regulariza o uso do imóvel público pelo prazo de até 3 anos, assegurando estabilidade para o planejamento e investimento na produção artesanal[cite: 23].

Carência no 1º Ano

Isenção e carência integral de taxas municipais durante os primeiros 12 meses, incentivando a formalização como Microempreendedor Individual (MEI)[cite: 23].

Fomento Associativo

Prioridade no sorteio e reserva técnica para trabalhadores vinculados a associações registradas no Conselho Municipal de Economia Solidária[cite: 23].

Deveres e Fiscalização

  • Assiduidade Obrigatória: Manutenção das atividades do box de acordo com o calendário comercial, evitando estado de abandono ou ociosidade injustificada[cite: 23].
  • Intransferibilidade: O TPU é personalíssimo, sendo vedada a sublocação, venda, cessão informal ou empréstimo do box a terceiros[cite: 23].
  • Participação Cívica: Envolvimento nas feiras periódicas da Prefeitura e nas capacitações técnicas ofertadas pela Coordenação[cite: 23].